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Projeto Janeiro 5, 2024

Direito da Terra por uma terra de direitos

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Os conflitos agrários fazem parte da história do Brasil: de um lado, os movimentos sociais se fortalecem e pressionam pela reforma agrária; de outro, grupos políticos e latifundiários tentam impedir qualquer avanço na questão, enquanto criminosos aterrorizam as populações rurais, chegando a assassinar ativistas reconhecidos. Poucos desses crimes chegam ao judiciário, caindo no esquecimento. Boa parte dessa impunidade se deve à falta de defensores para lidar com tantas demandas - a Comissão Pastoral da Terra contabilizou 2.054 ocorrências somente em 2020, envolvendo 914.144 pessoas.

Trabalhadores rurais e populações tradicionais têm pouco acesso à assessoria jurídica, enquanto os latifundiários têm grande oferta desses serviços, sem contar o envolvimento nefasto de servidores públicos, juízes e políticos. É nesse contexto que, no início de 2022, aconteceu na Universidade do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá, a primeira turma amazônica do curso de Direito Fundiário do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), destinado exclusivamente a estudantes ligados à reforma agrária, oriundos de assentamentos, reservas florestais, quilombos e terras indígenas.